Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, realizada aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, sob a Presidência do Vereador Ivão Sartori.

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano em curso, nesta cidade de São Gabriel da Palha, do Estado do Espírito Santo, reuniu-se a Câmara Municipal, em sua sede própria, sob a Presidência do Vereador Leonardo Luiz Valbusa Bragato, às sete horas. Presentes os Vereadores: Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Gilcimar de Oliveira, Ivão Sartori, José Mauri, Leonardo Luiz Valbusa Bragato, Luís Carlos Chefer, Natalino Fernandes Botelho e Wenderson Marcony Batista Dias. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e iniciou os trabalhos. A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade. A seguir, passou-se para a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram as seguintes: Mensagem n° 2/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 2/2007, que “Altera a Lei Municipal n° 1.556/2005, que Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com o Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”; Mensagem n° 3/2006, do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 3/2007, que “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Mensagem n° 4/2006, do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n° 4/2007, que “Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos, Salários, Funções Comissionadas e Subsídios dos Servidores, Funcionários Públicos e Agentes Políticos Municipais da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”. A seguir, não havendo matéria para ser lida no expediente, nem Hora da Tribuna Livre e nem Hora dos Oradores inscritos, por se tratar de Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por quinze minutos. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia que constou do seguinte: Requerimento nº 1/2007, assinado por três Vereadores, que solicita regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 2/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 2/2007, que “Altera a Lei Municipal n° 1.556/2005, que Autoriza o Poder Executivo Municipal Celebrar Convênio com o Estado do Espírito Santo, por Intermédio da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá Outras Providências”; que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 3/2007, que “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências”, que após ser discutido e votado foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Requerimento nº 2/2007, assinado por três Vereadores, que solicita regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 4/2007, que após ser discutido e votado, foi aprovado por unanimidade. A seguir, em razão da aprovação do referido Requerimento de Urgência Especial, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por trinta minutos para que as Comissões competentes tomassem as devidas providências. Reaberta a Sessão e havendo número legal, o Senhor Presidente determinou o prosseguimento da Ordem do Dia, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 4/2007, que “Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos, Salários, Funções Comissionadas e Subsídios dos Servidores, Funcionários Públicos e Agentes Políticos Municipais da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e dá Outras Providências”. Neste momento, foi apresentada a Emenda n° 1/2007, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, que após ser discutida e votada, foi aprovada por unanimidade. Retomada a discussão do referido Projeto de Lei, este foi votado e aprovado por unanimidade, com a Emenda n° 1/2007, devidamente incorporada. A seguir, não havendo matéria para ser discutida, nem votada na presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de aprovada será assinada. São Gabriel da Palha, dezenove de janeiro de dois mil e sete.